Advogado criminalista em Várzea da Palma (MG)
Defesa criminal na comarca de Várzea da Palma · 2 municípios
O escritório de Paulo Magalhães, advogado criminalista (OAB/MG 157.639), fica em Montes Claros e atua na comarca de Várzea da Palma, que reúne também Lassance. A defesa pode acompanhar o caso presencialmente no fórum ou à distância, pelo processo eletrônico e por videoconferência, com plantão 24 horas pelo WhatsApp.
A comarca de Várzea da Palma
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Municípios e distritos da comarca
Pela organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estas localidades pertencem à comarca de Várzea da Palma (distâncias da tabela do TJMG):
- Várzea da Palmasede da comarca · 309 km de Belo Horizonte
- Lassance37 km da sede · 271 km de Belo Horizonte
- Guaicuí57 km da sede · 360 km de Belo Horizonte
Quem julga os casos criminais em Várzea da Palma
Na comarca de Várzea da Palma, os processos criminais tramitam nas varas 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude. Em varas que também julgam causas cíveis, a pauta é dividida, e a defesa precisa acompanhar de perto prazos e datas de audiência.
Prisão em flagrante na comarca de Várzea da Palma: os primeiros passos
Quem é preso em flagrante é apresentado à autoridade policial, que lavra o auto de prisão. A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas (art. 310 do Código de Processo Penal): é o primeiro momento para discutir a legalidade da prisão e pedir a liberdade, com ou sem medidas cautelares. A família pode e deve acionar a defesa logo no início: o advogado tem direito de falar com o preso e de acompanhar o interrogatório.
Em que a defesa atua
- Prisão em flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória e revogação da preventiva;
- Inquérito policial: acompanhamento de depoimentos, busca e apreensão e pedidos à autoridade;
- Ação penal: resposta à acusação, audiências, memoriais e Tribunal do Júri;
- Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição e outros benefícios;
- Habeas corpus e recursos no TJMG, no STJ e no STF.
Do fórum de Várzea da Palma aos tribunais superiores
Quando o caso sobe, os recursos e os habeas corpus vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (309 km da sede da comarca, pela tabela do TJMG), e depois ao STJ e ao STF, em Brasília. O trabalho nos tribunais é feito pelo processo eletrônico, com sustentação oral presencial ou por videoconferência quando o tribunal permite.
Perguntas frequentes
O escritório atende em Lassance e Várzea da Palma?
Sim. Esses municípios integram a comarca de Várzea da Palma, onde o escritório atua em casos criminais. O atendimento começa pelo WhatsApp, a qualquer hora, e a defesa acompanha o processo no fórum de Várzea da Palma e nos tribunais.
Onde fica o fórum de Várzea da Palma?
O Fórum João Monteiro de Morais fica na Rua Cláudio Manoel da Costa, s/n Pilar I, em Várzea da Palma (MG), CEP 39260-000. Telefone: (38) 3731-9852. Dados do Guia Judiciário do TJMG.
Qual vara cuida dos processos criminais em Várzea da Palma?
Pela organização do TJMG, os processos criminais tramitam em: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude.
Quanto tempo a pessoa presa espera pela audiência de custódia?
A lei manda que a audiência de custódia aconteça em até 24 horas depois da prisão (art. 310 do CPP). Nela o juiz decide se mantém a prisão, se concede a liberdade provisória ou se aplica medidas cautelares.
Outras comarcas atendidas
Dados da comarca: Guia Judiciário do TJMG, consulta de 23 de outubro de 2026. Endereços e telefones podem mudar; confira no site do tribunal antes de ir ao fórum. O escritório fica em Montes Claros (Av. Mestra Fininha, 1930, sala 304). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise própria.
Prisão ou intimação na comarca de Várzea da Palma?
O plantão criminal funciona 24 horas. Conte o que aconteceu, com sigilo.
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