Advogado criminalista em Montes Claros (MG)
Defesa criminal na comarca de Montes Claros · 7 municípios
O escritório de Paulo Magalhães, advogado criminalista (OAB/MG 157.639), fica em Montes Claros, sede da comarca que também reúne Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela e Patis. A defesa acompanha o caso desde a delegacia e o Fórum Gonçalves Chaves até os tribunais superiores, com plantão 24 horas pelo WhatsApp.
A comarca de Montes Claros
Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri
Vara da Infância e da Juventude
Municípios e distritos da comarca
Pela organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estas localidades pertencem à comarca de Montes Claros (distâncias da tabela do TJMG):
- Montes Clarossede da comarca · 425 km de Belo Horizonte
- Glaucilândia31 km da sede · 444 km de Belo Horizonte
- Juramento40 km da sede · 429 km de Belo Horizonte
- Mirabela67 km da sede · 491 km de Belo Horizonte
- Claro dos Poções78 km da sede · 408 km de Belo Horizonte
- Itacambira99 km da sede · 455 km de Belo Horizonte
- Patis102 km da sede · 528 km de Belo Horizonte
- Nova Esperança21 km da sede · 442 km de Belo Horizonte
- Miralta26 km da sede · 447 km de Belo Horizonte
- São João da Vereda32 km da sede · 453 km de Belo Horizonte
- Vila Nova de Minas38 km da sede · 466 km de Belo Horizonte
- Ermidinha50 km da sede · 471 km de Belo Horizonte
- Panorâmica50 km da sede · 470 km de Belo Horizonte
- Vista Alegre56 km da sede · 425 km de Belo Horizonte
- Santa Rosa de Lima57 km da sede · 477 km de Belo Horizonte
- São Pedro da Garça75 km da sede · 496 km de Belo Horizonte
- Muquém78 km da sede · 498 km de Belo Horizonte
- Aparecida do Mundo Novo81 km da sede · 505 km de Belo Horizonte
Quem julga os casos criminais em Montes Claros
A comarca de Montes Claros é de entrância especial e tem unidades especializadas, entre elas a Central de Audiência de Custódia, a Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri, além das varas criminais. Saber para onde o caso vai desde o primeiro dia muda a estratégia da defesa.
Prisão em flagrante na comarca de Montes Claros: os primeiros passos
Quem é preso em flagrante é apresentado à autoridade policial, que lavra o auto de prisão. A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas (art. 310 do Código de Processo Penal): é o primeiro momento para discutir a legalidade da prisão e pedir a liberdade, com ou sem medidas cautelares. Em Montes Claros, ela é feita na Central de Audiência de Custódia. A família pode e deve acionar a defesa logo no início: o advogado tem direito de falar com o preso e de acompanhar o interrogatório.
Em que a defesa atua
- Prisão em flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória e revogação da preventiva;
- Inquérito policial: acompanhamento de depoimentos, busca e apreensão e pedidos à autoridade;
- Ação penal: resposta à acusação, audiências, memoriais e Tribunal do Júri;
- Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição e outros benefícios;
- Habeas corpus e recursos no TJMG, no STJ e no STF.
Do fórum de Montes Claros aos tribunais superiores
Quando o caso sobe, os recursos e os habeas corpus vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (425 km da sede da comarca, pela tabela do TJMG), e depois ao STJ e ao STF, em Brasília. O trabalho nos tribunais é feito pelo processo eletrônico, com sustentação oral presencial ou por videoconferência quando o tribunal permite.
Perguntas frequentes
O escritório atende em Claro dos Poções, Glaucilândia e Itacambira e nos demais municípios da comarca?
Sim. Esses municípios integram a comarca de Montes Claros, onde o escritório atua em casos criminais. O atendimento começa pelo WhatsApp, a qualquer hora, e a defesa acompanha o processo no fórum de Montes Claros e nos tribunais.
Onde fica o fórum de Montes Claros?
O Fórum Gonçalves Chaves fica na Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, s/n Ibituruna, em Montes Claros (MG), CEP 39408-030. Telefones: (38) 2130-0135 e (38) 3229-1300. Dados do Guia Judiciário do TJMG.
Qual vara cuida dos processos criminais em Montes Claros?
Pela organização do TJMG, os processos criminais tramitam em: Central de Audiência de Custódia, Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri.
Quanto tempo a pessoa presa espera pela audiência de custódia?
A lei manda que a audiência de custódia aconteça em até 24 horas depois da prisão (art. 310 do CPP). Nela o juiz decide se mantém a prisão, se concede a liberdade provisória ou se aplica medidas cautelares.
Outras comarcas atendidas
Dados da comarca: Guia Judiciário do TJMG, consulta de 23 de outubro de 2026. Endereços e telefones podem mudar; confira no site do tribunal antes de ir ao fórum. O escritório fica em Montes Claros (Av. Mestra Fininha, 1930, sala 304). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise própria.
Prisão ou intimação na comarca de Montes Claros?
O plantão criminal funciona 24 horas. Conte o que aconteceu, com sigilo.
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