Paulo Magalhães · Advogado Criminalista
Comarca de Monte Azul

Advogado criminalista em Monte Azul (MG)

Defesa criminal na comarca de Monte Azul · 3 municípios

O escritório de Paulo Magalhães, advogado criminalista (OAB/MG 157.639), fica em Montes Claros e atua na comarca de Monte Azul, que reúne também Gameleiras e Mato Verde. A defesa pode acompanhar o caso presencialmente no fórum ou à distância, pelo processo eletrônico e por videoconferência, com plantão 24 horas pelo WhatsApp.

A comarca de Monte Azul

Comarca
Monte Azul (MG) · entrância primeira
Instalada em
06/09/1921
Fórum
Fórum Desembargador Hugo Bengtsson Júnior
Endereço
Alameda Antônio Oliveira Neto, 295 Centro · Monte Azul (MG) · CEP 39500-000
Telefones
Vara
Vara Única
Juizados Especiais
Grupo jurisdicional de Montes Claros

Municípios e distritos da comarca

Pela organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estas localidades pertencem à comarca de Monte Azul (distâncias da tabela do TJMG):

  • Monte Azulsede da comarca · 667 km de Belo Horizonte
  • Mato Verde30 km da sede · 637 km de Belo Horizonte
  • Gameleiras56 km da sede · 685 km de Belo Horizonte
  • Jacu das Piranhas25 km da sede · 722 km de Belo Horizonte
  • São João do Bonito35 km da sede · 634 km de Belo Horizonte

Quem julga os casos criminais em Monte Azul

Na comarca de Monte Azul há Vara Única: o mesmo juízo cuida dos processos criminais, da execução penal e das demais matérias. Por isso a pauta costuma ser compartilhada com processos cíveis e de família, e a defesa precisa estar atenta aos prazos e às datas de audiência.

Prisão em flagrante na comarca de Monte Azul: os primeiros passos

Quem é preso em flagrante é apresentado à autoridade policial, que lavra o auto de prisão. A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas (art. 310 do Código de Processo Penal): é o primeiro momento para discutir a legalidade da prisão e pedir a liberdade, com ou sem medidas cautelares. A família pode e deve acionar a defesa logo no início: o advogado tem direito de falar com o preso e de acompanhar o interrogatório.

Em que a defesa atua

  • Prisão em flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória e revogação da preventiva;
  • Inquérito policial: acompanhamento de depoimentos, busca e apreensão e pedidos à autoridade;
  • Ação penal: resposta à acusação, audiências, memoriais e Tribunal do Júri;
  • Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição e outros benefícios;
  • Habeas corpus e recursos no TJMG, no STJ e no STF.

Do fórum de Monte Azul aos tribunais superiores

Quando o caso sobe, os recursos e os habeas corpus vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (667 km da sede da comarca, pela tabela do TJMG), e depois ao STJ e ao STF, em Brasília. O trabalho nos tribunais é feito pelo processo eletrônico, com sustentação oral presencial ou por videoconferência quando o tribunal permite.

Perguntas frequentes

O escritório atende em Gameleiras, Mato Verde e Monte Azul?

Sim. Esses municípios integram a comarca de Monte Azul, onde o escritório atua em casos criminais. O atendimento começa pelo WhatsApp, a qualquer hora, e a defesa acompanha o processo no fórum de Monte Azul e nos tribunais.

Onde fica o fórum de Monte Azul?

O Fórum Desembargador Hugo Bengtsson Júnior fica na Alameda Antônio Oliveira Neto, 295 Centro, em Monte Azul (MG), CEP 39500-000. Telefones: (38) 3811-3200, (38) 3811-3201 e (38) 99873-5468. Dados do Guia Judiciário do TJMG.

Qual vara cuida dos processos criminais em Monte Azul?

A comarca tem Vara Única, que cuida também dos processos criminais.

Quanto tempo a pessoa presa espera pela audiência de custódia?

A lei manda que a audiência de custódia aconteça em até 24 horas depois da prisão (art. 310 do CPP). Nela o juiz decide se mantém a prisão, se concede a liberdade provisória ou se aplica medidas cautelares.

Outras comarcas atendidas

Dados da comarca: Guia Judiciário do TJMG, consulta de 23 de outubro de 2026. Endereços e telefones podem mudar; confira no site do tribunal antes de ir ao fórum. O escritório fica em Montes Claros (Av. Mestra Fininha, 1930, sala 304). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise própria.

Prisão ou intimação na comarca de Monte Azul?

O plantão criminal funciona 24 horas. Conte o que aconteceu, com sigilo.

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