Paulo Magalhães · Advogado Criminalista
Comarca de Salinas

Advogado criminalista em Salinas (MG)

Defesa criminal na comarca de Salinas · 6 municípios

O escritório de Paulo Magalhães, advogado criminalista (OAB/MG 157.639), fica em Montes Claros e atua na comarca de Salinas, que reúne também Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas. A defesa pode acompanhar o caso presencialmente no fórum ou à distância, pelo processo eletrônico e por videoconferência, com plantão 24 horas pelo WhatsApp.

A comarca de Salinas

Comarca
Salinas (MG) · entrância segunda
Instalada em
30/06/1921
Fórum
Fórum Desembargador Dário Lins
Endereço
Rua Itália, 61 Loteamento Nova Salinas · Salinas (MG) · CEP 39560-000
Telefone
Varas
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Juizados Especiais
Grupo jurisdicional de Montes Claros

Municípios e distritos da comarca

Pela organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estas localidades pertencem à comarca de Salinas (distâncias da tabela do TJMG):

  • Salinassede da comarca · 641 km de Belo Horizonte
  • Novorizonte29 km da sede · 629 km de Belo Horizonte
  • Rubelita31 km da sede · 671 km de Belo Horizonte
  • Fruta de Leite34 km da sede · 609 km de Belo Horizonte
  • Padre Carvalho63 km da sede · 609 km de Belo Horizonte
  • Santa Cruz de Salinas85 km da sede · 725 km de Belo Horizonte
  • Ferreirópolis28 km da sede · 669 km de Belo Horizonte
  • Nova Matrona41 km da sede · 670 km de Belo Horizonte

Quem julga os casos criminais em Salinas

Na comarca de Salinas, os processos criminais tramitam nas varas 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude. Em varas que também julgam causas cíveis, a pauta é dividida, e a defesa precisa acompanhar de perto prazos e datas de audiência.

Prisão em flagrante na comarca de Salinas: os primeiros passos

Quem é preso em flagrante é apresentado à autoridade policial, que lavra o auto de prisão. A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas (art. 310 do Código de Processo Penal): é o primeiro momento para discutir a legalidade da prisão e pedir a liberdade, com ou sem medidas cautelares. A família pode e deve acionar a defesa logo no início: o advogado tem direito de falar com o preso e de acompanhar o interrogatório.

Em que a defesa atua

  • Prisão em flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória e revogação da preventiva;
  • Inquérito policial: acompanhamento de depoimentos, busca e apreensão e pedidos à autoridade;
  • Ação penal: resposta à acusação, audiências, memoriais e Tribunal do Júri;
  • Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição e outros benefícios;
  • Habeas corpus e recursos no TJMG, no STJ e no STF.

Do fórum de Salinas aos tribunais superiores

Quando o caso sobe, os recursos e os habeas corpus vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (641 km da sede da comarca, pela tabela do TJMG), e depois ao STJ e ao STF, em Brasília. O trabalho nos tribunais é feito pelo processo eletrônico, com sustentação oral presencial ou por videoconferência quando o tribunal permite.

Perguntas frequentes

O escritório atende em Fruta de Leite, Novorizonte e Padre Carvalho e nos demais municípios da comarca?

Sim. Esses municípios integram a comarca de Salinas, onde o escritório atua em casos criminais. O atendimento começa pelo WhatsApp, a qualquer hora, e a defesa acompanha o processo no fórum de Salinas e nos tribunais.

Onde fica o fórum de Salinas?

O Fórum Desembargador Dário Lins fica na Rua Itália, 61 Loteamento Nova Salinas, em Salinas (MG), CEP 39560-000. Telefone: (38) 3841-7400. Dados do Guia Judiciário do TJMG.

Qual vara cuida dos processos criminais em Salinas?

Pela organização do TJMG, os processos criminais tramitam em: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude.

Quanto tempo a pessoa presa espera pela audiência de custódia?

A lei manda que a audiência de custódia aconteça em até 24 horas depois da prisão (art. 310 do CPP). Nela o juiz decide se mantém a prisão, se concede a liberdade provisória ou se aplica medidas cautelares.

Outras comarcas atendidas

Dados da comarca: Guia Judiciário do TJMG, consulta de 23 de outubro de 2026. Endereços e telefones podem mudar; confira no site do tribunal antes de ir ao fórum. O escritório fica em Montes Claros (Av. Mestra Fininha, 1930, sala 304). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise própria.

Prisão ou intimação na comarca de Salinas?

O plantão criminal funciona 24 horas. Conte o que aconteceu, com sigilo.

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