Advogado criminalista em Porteirinha (MG)

O escritório de Paulo Magalhães, advogado criminalista (OAB/MG 157.639), fica em Montes Claros e atua na comarca de Porteirinha, que reúne também Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. A defesa pode acompanhar o caso presencialmente no fórum ou à distância, pelo processo eletrônico e por videoconferência, com plantão 24 horas pelo WhatsApp.

A comarca de Porteirinha

Municípios e distritos da comarca

Pela organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estas localidades pertencem à comarca de Porteirinha (distâncias da tabela do TJMG):

• Porteirinhasede da comarca · 594 km de Belo Horizonte
• Serranópolis de Minas22 km da sede · 614 km de Belo Horizonte
• Pai Pedro28 km da sede · 605 km de Belo Horizonte
• Riacho dos Machados32 km da sede · 557 km de Belo Horizonte
• Catuti55 km da sede · 647 km de Belo Horizonte
• Mulungu de Minas10 km da sede · 582 km de Belo Horizonte
• Paciência11 km da sede · 582 km de Belo Horizonte
• Mocambinho14 km da sede · 582 km de Belo Horizonte
• Serra Branca de Minas16 km da sede · 605 km de Belo Horizonte
• Tocandira22 km da sede · 588 km de Belo Horizonte
• Gorutuba27 km da sede · 587 km de Belo Horizonte
• Barreiro Branco47 km da sede · 641 km de Belo Horizonte

Quem julga os casos criminais em Porteirinha

Na comarca de Porteirinha há Vara Única: o mesmo juízo cuida dos processos criminais, da execução penal e das demais matérias. Por isso a pauta costuma ser compartilhada com processos cíveis e de família, e a defesa precisa estar atenta aos prazos e às datas de audiência.

Prisão em flagrante na comarca de Porteirinha: os primeiros passos

Quem é preso em flagrante é apresentado à autoridade policial, que lavra o auto de prisão. A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas (art. 310 do Código de Processo Penal): é o primeiro momento para discutir a legalidade da prisão e pedir a liberdade, com ou sem medidas cautelares. A família pode e deve acionar a defesa logo no início: o advogado tem direito de falar com o preso e de acompanhar o interrogatório.

Em que a defesa atua

• Prisão em flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória e revogação da preventiva;
• Inquérito policial: acompanhamento de depoimentos, busca e apreensão e pedidos à autoridade;
• Ação penal: resposta à acusação, audiências, memoriais e Tribunal do Júri;
• Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição e outros benefícios;
• Habeas corpus e recursos no TJMG, no STJ e no STF.

Do fórum de Porteirinha aos tribunais superiores

Quando o caso sobe, os recursos e os habeas corpus vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (594 km da sede da comarca, pela tabela do TJMG), e depois ao STJ e ao STF, em Brasília. O trabalho nos tribunais é feito pelo processo eletrônico, com sustentação oral presencial ou por videoconferência quando o tribunal permite.

Outras comarcas atendidas

Dados da comarca: Guia Judiciário do TJMG, consulta de 23 de outubro de 2026. Endereços e telefones podem mudar; confira no site do tribunal antes de ir ao fórum. O escritório fica em Montes Claros (Av. Mestra Fininha, 1930, sala 304). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise própria.