Paulo Magalhães · Advogado Criminalista
Comarca de Taiobeiras

Advogado criminalista em Taiobeiras (MG)

Defesa criminal na comarca de Taiobeiras · 4 municípios

O escritório de Paulo Magalhães, advogado criminalista (OAB/MG 157.639), fica em Montes Claros e atua na comarca de Taiobeiras, que reúne também Berizal, Curral de Dentro e Indaiabira. A defesa pode acompanhar o caso presencialmente no fórum ou à distância, pelo processo eletrônico e por videoconferência, com plantão 24 horas pelo WhatsApp.

A comarca de Taiobeiras

Comarca
Taiobeiras (MG) · entrância primeira
Instalada em
29/09/1978
Fórum
Fórum Frei Jucundiano de Kok
Endereço
Rua Conrado Rocha, 387 Centro · Taiobeiras (MG) · CEP 39550-000
Telefones
Vara
Vara Única
Juizados Especiais
Grupo jurisdicional de Montes Claros

Municípios e distritos da comarca

Pela organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estas localidades pertencem à comarca de Taiobeiras (distâncias da tabela do TJMG):

  • Taiobeirassede da comarca · 687 km de Belo Horizonte
  • Indaiabira42 km da sede · 725 km de Belo Horizonte
  • Curral de Dentro46 km da sede · 709 km de Belo Horizonte
  • Berizal68 km da sede · 747 km de Belo Horizonte
  • Barra de Alegria50 km da sede · 736 km de Belo Horizonte
  • Maristela de Minas68 km da sede · 730 km de Belo Horizonte

Quem julga os casos criminais em Taiobeiras

Na comarca de Taiobeiras há Vara Única: o mesmo juízo cuida dos processos criminais, da execução penal e das demais matérias. Por isso a pauta costuma ser compartilhada com processos cíveis e de família, e a defesa precisa estar atenta aos prazos e às datas de audiência.

Prisão em flagrante na comarca de Taiobeiras: os primeiros passos

Quem é preso em flagrante é apresentado à autoridade policial, que lavra o auto de prisão. A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas (art. 310 do Código de Processo Penal): é o primeiro momento para discutir a legalidade da prisão e pedir a liberdade, com ou sem medidas cautelares. A família pode e deve acionar a defesa logo no início: o advogado tem direito de falar com o preso e de acompanhar o interrogatório.

Em que a defesa atua

  • Prisão em flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória e revogação da preventiva;
  • Inquérito policial: acompanhamento de depoimentos, busca e apreensão e pedidos à autoridade;
  • Ação penal: resposta à acusação, audiências, memoriais e Tribunal do Júri;
  • Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição e outros benefícios;
  • Habeas corpus e recursos no TJMG, no STJ e no STF.

Do fórum de Taiobeiras aos tribunais superiores

Quando o caso sobe, os recursos e os habeas corpus vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (687 km da sede da comarca, pela tabela do TJMG), e depois ao STJ e ao STF, em Brasília. O trabalho nos tribunais é feito pelo processo eletrônico, com sustentação oral presencial ou por videoconferência quando o tribunal permite.

Perguntas frequentes

O escritório atende em Berizal, Curral de Dentro e Indaiabira e nos demais municípios da comarca?

Sim. Esses municípios integram a comarca de Taiobeiras, onde o escritório atua em casos criminais. O atendimento começa pelo WhatsApp, a qualquer hora, e a defesa acompanha o processo no fórum de Taiobeiras e nos tribunais.

Onde fica o fórum de Taiobeiras?

O Fórum Frei Jucundiano de Kok fica na Rua Conrado Rocha, 387 Centro, em Taiobeiras (MG), CEP 39550-000. Telefones: (38) 3845-1389 e (38) 3845-1412. Dados do Guia Judiciário do TJMG.

Qual vara cuida dos processos criminais em Taiobeiras?

A comarca tem Vara Única, que cuida também dos processos criminais.

Quanto tempo a pessoa presa espera pela audiência de custódia?

A lei manda que a audiência de custódia aconteça em até 24 horas depois da prisão (art. 310 do CPP). Nela o juiz decide se mantém a prisão, se concede a liberdade provisória ou se aplica medidas cautelares.

Outras comarcas atendidas

Dados da comarca: Guia Judiciário do TJMG, consulta de 23 de outubro de 2026. Endereços e telefones podem mudar; confira no site do tribunal antes de ir ao fórum. O escritório fica em Montes Claros (Av. Mestra Fininha, 1930, sala 304). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise própria.

Prisão ou intimação na comarca de Taiobeiras?

O plantão criminal funciona 24 horas. Conte o que aconteceu, com sigilo.

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