Paulo Magalhães · Advogado Criminalista
Comarca de Grão Mogol

Advogado criminalista em Grão Mogol (MG)

Defesa criminal na comarca de Grão Mogol · 4 municípios

O escritório de Paulo Magalhães, advogado criminalista (OAB/MG 157.639), fica em Montes Claros e atua na comarca de Grão Mogol, que reúne também Botumirim, Cristália e Josenópolis. A defesa pode acompanhar o caso presencialmente no fórum ou à distância, pelo processo eletrônico e por videoconferência, com plantão 24 horas pelo WhatsApp.

A comarca de Grão Mogol

Comarca
Grão Mogol (MG) · entrância primeira
Instalada em
09/05/1892
Fórum
Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo
Endereço
Rua Abner Martins, 255 Bandeirantes II · Grão-Mogol (MG) · CEP 39570-000
Telefones
Vara
Vara Única
Juizados Especiais
Grupo jurisdicional de Montes Claros

Municípios e distritos da comarca

Pela organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estas localidades pertencem à comarca de Grão Mogol (distâncias da tabela do TJMG):

  • Grão Mogolsede da comarca · 569 km de Belo Horizonte
  • Cristália22 km da sede · 585 km de Belo Horizonte
  • Botumirim51 km da sede · 524 km de Belo Horizonte
  • Josenópolis61 km da sede · 573 km de Belo Horizonte
  • Adão Colares47 km da sede · 569 km de Belo Horizonte
  • Barrocão58 km da sede · 513 km de Belo Horizonte
  • Santa Cruz de Botumirim63 km da sede · 624 km de Belo Horizonte

Quem julga os casos criminais em Grão Mogol

Na comarca de Grão Mogol há Vara Única: o mesmo juízo cuida dos processos criminais, da execução penal e das demais matérias. Por isso a pauta costuma ser compartilhada com processos cíveis e de família, e a defesa precisa estar atenta aos prazos e às datas de audiência.

Prisão em flagrante na comarca de Grão Mogol: os primeiros passos

Quem é preso em flagrante é apresentado à autoridade policial, que lavra o auto de prisão. A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas (art. 310 do Código de Processo Penal): é o primeiro momento para discutir a legalidade da prisão e pedir a liberdade, com ou sem medidas cautelares. A família pode e deve acionar a defesa logo no início: o advogado tem direito de falar com o preso e de acompanhar o interrogatório.

Em que a defesa atua

  • Prisão em flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória e revogação da preventiva;
  • Inquérito policial: acompanhamento de depoimentos, busca e apreensão e pedidos à autoridade;
  • Ação penal: resposta à acusação, audiências, memoriais e Tribunal do Júri;
  • Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição e outros benefícios;
  • Habeas corpus e recursos no TJMG, no STJ e no STF.

Do fórum de Grão-Mogol aos tribunais superiores

Quando o caso sobe, os recursos e os habeas corpus vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (569 km da sede da comarca, pela tabela do TJMG), e depois ao STJ e ao STF, em Brasília. O trabalho nos tribunais é feito pelo processo eletrônico, com sustentação oral presencial ou por videoconferência quando o tribunal permite.

Perguntas frequentes

O escritório atende em Botumirim, Cristália e Grão Mogol e nos demais municípios da comarca?

Sim. Esses municípios integram a comarca de Grão Mogol, onde o escritório atua em casos criminais. O atendimento começa pelo WhatsApp, a qualquer hora, e a defesa acompanha o processo no fórum de Grão-Mogol e nos tribunais.

Onde fica o fórum de Grão-Mogol?

O Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo fica na Rua Abner Martins, 255 Bandeirantes II, em Grão-Mogol (MG), CEP 39570-000. Telefones: (38) 3238-1800, (38) 3238-1801, (38) 3238-1802 e (38) 3238-1803. Dados do Guia Judiciário do TJMG.

Qual vara cuida dos processos criminais em Grão Mogol?

A comarca tem Vara Única, que cuida também dos processos criminais.

Quanto tempo a pessoa presa espera pela audiência de custódia?

A lei manda que a audiência de custódia aconteça em até 24 horas depois da prisão (art. 310 do CPP). Nela o juiz decide se mantém a prisão, se concede a liberdade provisória ou se aplica medidas cautelares.

Outras comarcas atendidas

Dados da comarca: Guia Judiciário do TJMG, consulta de 23 de outubro de 2026. Endereços e telefones podem mudar; confira no site do tribunal antes de ir ao fórum. O escritório fica em Montes Claros (Av. Mestra Fininha, 1930, sala 304). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise própria.

Prisão ou intimação na comarca de Grão Mogol?

O plantão criminal funciona 24 horas. Conte o que aconteceu, com sigilo.

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