Advogado criminalista em Januária (MG)

O escritório de Paulo Magalhães, advogado criminalista (OAB/MG 157.639), fica em Montes Claros e atua na comarca de Januária, que reúne também Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. A defesa pode acompanhar o caso presencialmente no fórum ou à distância, pelo processo eletrônico e por videoconferência, com plantão 24 horas pelo WhatsApp.

A comarca de Januária

Municípios e distritos da comarca

Pela organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estas localidades pertencem à comarca de Januária (distâncias da tabela do TJMG):

• Januáriasede da comarca · 592 km de Belo Horizonte
• Pedras de Maria da Cruz15 km da sede · 578 km de Belo Horizonte
• Cônego Marinho33 km da sede · 625 km de Belo Horizonte
• Bonito de Minas49 km da sede · 644 km de Belo Horizonte
• Itacarambi59 km da sede · 655 km de Belo Horizonte
• Brejo do Amparo6 km da sede · 600 km de Belo Horizonte
• Riacho da Cruz14 km da sede · 491 km de Belo Horizonte
• Olhos d'Água do Bom Jesus16 km da sede · 606 km de Belo Horizonte
• Tejuco31 km da sede · 615 km de Belo Horizonte
• São Pedro das Tabocas31 km da sede · 600 km de Belo Horizonte
• Levinópolis34 km da sede · 626 km de Belo Horizonte
• Cruz dos Araújos40 km da sede · 642 km de Belo Horizonte
• Pandeiros52 km da sede · 635 km de Belo Horizonte
• São Joaquim97 km da sede · 693 km de Belo Horizonte
• Várzea Bonita103 km da sede · 800 km de Belo Horizonte

Quem julga os casos criminais em Januária

Na comarca de Januária, os processos criminais tramitam na Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e da Juventude Infracional e de Precatórias Criminais. Em varas que também julgam causas cíveis, a pauta é dividida, e a defesa precisa acompanhar de perto prazos e datas de audiência.

Prisão em flagrante na comarca de Januária: os primeiros passos

Quem é preso em flagrante é apresentado à autoridade policial, que lavra o auto de prisão. A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas (art. 310 do Código de Processo Penal): é o primeiro momento para discutir a legalidade da prisão e pedir a liberdade, com ou sem medidas cautelares. A família pode e deve acionar a defesa logo no início: o advogado tem direito de falar com o preso e de acompanhar o interrogatório.

Em que a defesa atua

• Prisão em flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória e revogação da preventiva;
• Inquérito policial: acompanhamento de depoimentos, busca e apreensão e pedidos à autoridade;
• Ação penal: resposta à acusação, audiências, memoriais e Tribunal do Júri;
• Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição e outros benefícios;
• Habeas corpus e recursos no TJMG, no STJ e no STF.

Do fórum de Januária aos tribunais superiores

Quando o caso sobe, os recursos e os habeas corpus vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (592 km da sede da comarca, pela tabela do TJMG), e depois ao STJ e ao STF, em Brasília. O trabalho nos tribunais é feito pelo processo eletrônico, com sustentação oral presencial ou por videoconferência quando o tribunal permite.

Outras comarcas atendidas

Dados da comarca: Guia Judiciário do TJMG, consulta de 23 de outubro de 2026. Endereços e telefones podem mudar; confira no site do tribunal antes de ir ao fórum. O escritório fica em Montes Claros (Av. Mestra Fininha, 1930, sala 304). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise própria.