Advogado criminalista em Montalvânia (MG)
Defesa criminal na comarca de Montalvânia · 2 municípios
O escritório de Paulo Magalhães, advogado criminalista (OAB/MG 157.639), fica em Montes Claros e atua na comarca de Montalvânia, que reúne também Juvenília. A defesa pode acompanhar o caso presencialmente no fórum ou à distância, pelo processo eletrônico e por videoconferência, com plantão 24 horas pelo WhatsApp.
A comarca de Montalvânia
Municípios e distritos da comarca
Pela organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estas localidades pertencem à comarca de Montalvânia (distâncias da tabela do TJMG):
- Montalvâniasede da comarca · 767 km de Belo Horizonte
- Juvenília30 km da sede · 792 km de Belo Horizonte
- São Sebastião dos Poções14 km da sede · 785 km de Belo Horizonte
- Capitânia16 km da sede · 789 km de Belo Horizonte
- Pitarana19 km da sede · 778 km de Belo Horizonte
- Monte Rei20 km da sede · 745 km de Belo Horizonte
- Porto Agrário76 km da sede · 745 km de Belo Horizonte
Quem julga os casos criminais em Montalvânia
Na comarca de Montalvânia há Vara Única: o mesmo juízo cuida dos processos criminais, da execução penal e das demais matérias. Por isso a pauta costuma ser compartilhada com processos cíveis e de família, e a defesa precisa estar atenta aos prazos e às datas de audiência.
Prisão em flagrante na comarca de Montalvânia: os primeiros passos
Quem é preso em flagrante é apresentado à autoridade policial, que lavra o auto de prisão. A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas (art. 310 do Código de Processo Penal): é o primeiro momento para discutir a legalidade da prisão e pedir a liberdade, com ou sem medidas cautelares. A família pode e deve acionar a defesa logo no início: o advogado tem direito de falar com o preso e de acompanhar o interrogatório.
Em que a defesa atua
- Prisão em flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória e revogação da preventiva;
- Inquérito policial: acompanhamento de depoimentos, busca e apreensão e pedidos à autoridade;
- Ação penal: resposta à acusação, audiências, memoriais e Tribunal do Júri;
- Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição e outros benefícios;
- Habeas corpus e recursos no TJMG, no STJ e no STF.
Do fórum de Montalvânia aos tribunais superiores
Quando o caso sobe, os recursos e os habeas corpus vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (767 km da sede da comarca, pela tabela do TJMG), e depois ao STJ e ao STF, em Brasília. O trabalho nos tribunais é feito pelo processo eletrônico, com sustentação oral presencial ou por videoconferência quando o tribunal permite.
Perguntas frequentes
O escritório atende em Juvenília e Montalvânia?
Sim. Esses municípios integram a comarca de Montalvânia, onde o escritório atua em casos criminais. O atendimento começa pelo WhatsApp, a qualquer hora, e a defesa acompanha o processo no fórum de Montalvânia e nos tribunais.
Onde fica o fórum de Montalvânia?
O Fórum da Comarca fica na Rua Rousseau, 1070 Centro, em Montalvânia (MG), CEP 39495-000. Telefones: (38) 3614-5850 e (38) 96314-1100. Dados do Guia Judiciário do TJMG.
Qual vara cuida dos processos criminais em Montalvânia?
A comarca tem Vara Única, que cuida também dos processos criminais.
Quanto tempo a pessoa presa espera pela audiência de custódia?
A lei manda que a audiência de custódia aconteça em até 24 horas depois da prisão (art. 310 do CPP). Nela o juiz decide se mantém a prisão, se concede a liberdade provisória ou se aplica medidas cautelares.
Outras comarcas atendidas
Dados da comarca: Guia Judiciário do TJMG, consulta de 23 de outubro de 2026. Endereços e telefones podem mudar; confira no site do tribunal antes de ir ao fórum. O escritório fica em Montes Claros (Av. Mestra Fininha, 1930, sala 304). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise própria.
Prisão ou intimação na comarca de Montalvânia?
O plantão criminal funciona 24 horas. Conte o que aconteceu, com sigilo.
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