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<rss version="2.0"><channel><title>Artigos · Paulo Magalhães, advogado criminalista</title><link>https://paulomagalhaesadv.com/artigos/</link><description>Direito penal e jurisprudência comentada.</description><language>pt-BR</language><item><title>Relatório feito por inteligência artificial não vale como prova no processo penal, diz o STJ</title><link>https://paulomagalhaesadv.com/artigos/relatorio-inteligencia-artificial-nao-vale-como-prova-processo-penal</link><guid>https://paulomagalhaesadv.com/artigos/relatorio-inteligencia-artificial-nao-vale-como-prova-processo-penal</guid><pubDate>Fri, 23 Oct 2026 09:00:00 +0000</pubDate><category>Prova digital</category><description>O STJ excluiu dos autos um relatório gerado por IA que contrariava a perícia oficial: no processo penal, a prova precisa ser lícita e confiável.</description></item><item><title>Prisão em flagrante: os direitos do preso e o que acontece nas primeiras 24 horas</title><link>https://paulomagalhaesadv.com/artigos/prisao-em-flagrante-direitos-do-preso-primeiras-24-horas</link><guid>https://paulomagalhaesadv.com/artigos/prisao-em-flagrante-direitos-do-preso-primeiras-24-horas</guid><pubDate>Fri, 23 Oct 2026 09:00:00 +0000</pubDate><category>Prisão e liberdade</category><description>Silêncio, comunicação à família, advogado, nota de culpa e audiência de custódia: o que a lei garante a quem é preso em flagrante e o que fazer nas primeiras horas.</description></item><item><title>Tema 1.260 do STJ: inquérito e &quot;ouvir dizer&quot; não bastam para mandar o réu a júri</title><link>https://paulomagalhaesadv.com/artigos/tema-1260-stj-pronuncia-testemunho-indireto-inquerito</link><guid>https://paulomagalhaesadv.com/artigos/tema-1260-stj-pronuncia-testemunho-indireto-inquerito</guid><pubDate>Fri, 23 Oct 2026 09:00:00 +0000</pubDate><category>Processo e Tribunal do Júri</category><description>Em tese repetitiva, o STJ decidiu que a pronúncia não pode se apoiar só no inquérito ou só em testemunho indireto. Veja o ponto de atenção da terceira tese.</description></item><item><title>Reagir a entrada ilegal da polícia em casa não é crime de resistência, decide o STJ</title><link>https://paulomagalhaesadv.com/artigos/reagir-entrada-ilegal-policia-casa-nao-e-resistencia</link><guid>https://paulomagalhaesadv.com/artigos/reagir-entrada-ilegal-policia-casa-nao-e-resistencia</guid><pubDate>Fri, 23 Oct 2026 09:00:00 +0000</pubDate><category>Investigação e inquérito</category><description>A Sexta Turma do STJ absolveu um homem que se opôs à entrada da polícia em casa sem autorização válida e anulou as provas da busca.</description></item></channel></rss>
